Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Minas Pesquisas, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site.

2. Sobre a Minas Pesquisas

A Minas Pesquisas é uma empresa especializada na realização de pesquisas de opinião pública, pesquisas eleitorais, pesquisas de satisfação de serviços públicos e pesquisas de mercado, atuando com rigor técnico, metodologia científica e conformidade legal.

3. Uso do Site

O site da Minas Pesquisas destina-se a:

• Apresentar os serviços oferecidos pela empresa;
• Disponibilizar informações institucionais;
• Permitir o contato por meio de formulário;
• Divulgar conteúdos relacionados à área de pesquisa.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, layout e design — é de propriedade da Minas Pesquisas ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

5. Contratação de Serviços

A contratação de serviços de pesquisa será formalizada por meio de contrato específico, contendo escopo, metodologia, prazos, valores e condições particulares de cada projeto. O envio de mensagem pelo formulário de contato não constitui, por si só, vínculo contratual.

6. Confidencialidade

A Minas Pesquisas compromete-se a manter sigilo absoluto sobre os dados e informações dos clientes e dos participantes das pesquisas. Os resultados dos estudos são de uso exclusivo do contratante, salvo quando houver autorização expressa para divulgação.

7. Conformidade Legal

Todos os serviços prestados pela Minas Pesquisas observam:

• A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018);
• A legislação eleitoral vigente, quando aplicável;
• As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de pesquisas eleitorais;
• O Código de Ética de pesquisadores e estatísticos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Minas Pesquisas não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido do site, interrupções temporárias de acesso por motivos técnicos ou força maior, nem por decisões tomadas com base nas informações publicadas no site, que possuem caráter informativo.

9. Alterações nos Termos

A Minas Pesquisas reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A continuidade de uso do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

Minas Pesquisas
E-mail: contato@minaspesquisas.com.br
Minas Gerais, Brasil